Condições de Venda e Entrega Digital

1. Vendedor e contacto

Henrique Miguel Barroso Oliveira exerce a sua atividade de autor independente na Alemanha sob o nome de autor Miguel Oliveira.
Drömlingsweg 3a, 38471 Rühen, Alemanha.

Para questões sobre uma encomenda ou ficheiro digital: contact@miguel-oliveira.com. Pode também utilizar a página de contacto.

2. Edições digitais e formatos

As edições destes packs estão em inglês. A língua da interface do website não altera a língua dos ficheiros.

• Ebook + audiobook: Livro em PDF e EPUB, acompanhado do audiolivro adaptado em inglês, narrado por Frank, uma voz de IA. As 37 faixas MP3 numeradas estão distribuídas por seis ficheiros ZIP.
• Workbook + áudio guiado: Caderno em PDF preenchível e em EPUB com texto adaptável ao ecrã. Os dois ficheiros ZIP contêm as mesmas doze práticas guiadas em inglês, um com a voz de Frank e outro com a de Niki.
• Conjunto Completo: os dois packs anteriores.

O audiobook omite dois parágrafos históricos, Research Notes e Endnotes; o ebook mantém o texto escrito integral. As práticas guiadas utilizam as vozes de IA Frank e Niki.

Não está incluído livro impresso nem envio físico.

3. Preços e revisão da encomenda

O preço final de cada edição é o mesmo em euros em todas as moradas abrangidas pela loja. O valor indicado inclui o IVA aplicável. Nas vendas sujeitas a IVA alemão, os preços indicados já incluem 7% de IVA. Cada edição inclui o áudio indicado. Na coleção completa, a taxa aplica-se ao preço total de 39,90 €. O preço total, os impostos aplicáveis e qualquer encargo adicional devem estar visíveis antes de assumir a obrigação de pagar. Estes packs não incluem subscrição recorrente.

4. Encomenda e pagamento

A loja aceita moradas de faturação na Alemanha, em Espanha, França, Irlanda e Portugal. Antes de encomendar, confira a edição, a língua dos ficheiros, os dados de faturação, o meio de pagamento e o preço total. Pode corrigir os dados ou regressar ao carrinho antes de submeter a encomenda.

Ao submeter a encomenda, assume a obrigação de pagar. Enviamos a confirmação por e-mail. Se pedir a entrega digital imediata, a confirmação inclui a declaração que fez na finalização da compra.

5. Entrega e utilização dos ficheiros

Assim que o pagamento é confirmado, as ligações para descarregar os ficheiros ficam disponíveis na página de confirmação da encomenda. Também as recebe no e-mail de encomenda concluída. Nas três edições, as ligações não têm data de expiração programada nem limite de descarregamentos. Guarde uma cópia para utilizar sem ligação à internet. Se faltar uma ligação ou esta não funcionar, escreva para contact@miguel-oliveira.com e indique a referência da encomenda.

Necessita de ligação à internet para descarregar, espaço de armazenamento, uma ferramenta para extrair ZIP, um leitor MP3 e um leitor PDF. Para preencher e guardar respostas no Workbook, utilize uma aplicação PDF compatível com formulários preenchíveis. Descarregue as seis partes do audiobook e reproduza as faixas pela ordem 00–36. Após o download, os ficheiros podem ser utilizados offline; os custos do seu fornecedor de internet/dados não integram o preço do produto. Para ler o EPUB, use um leitor compatível com este formato. Para escrever e guardar as respostas, utilize o PDF preenchível.

6. Livre resolução e fornecimento digital imediato

Pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem indicar motivo. Para cumprir o prazo, basta enviar uma declaração inequívoca de resolução antes de o prazo terminar. Pode usar o formulário abaixo, enviar um e-mail para contact@miguel-oliveira.com ou escrever para a morada do vendedor indicada na secção 1. O modelo da secção 11 é facultativo.

No fornecimento de conteúdos digitais pagos, o direito de livre resolução extingue-se quando o fornecimento começa, desde que tenha consentido expressamente no seu início durante o prazo de resolução, reconhecido que perderia esse direito com o início do fornecimento e recebido a confirmação do contrato exigida em suporte duradouro. A caixa de consentimento na finalização da compra é independente e aparece desmarcada.

Resolver o contrato (formulário em inglês). Indique o nome, a referência da encomenda e o e-mail para a confirmação de receção. Pode resolver toda a encomenda ou identificar os artigos a que se refere a declaração. Reveja os dados e selecione Confirm withdrawal para enviar. Receberá por e-mail o conteúdo da declaração e a data e hora da sua receção.

Quando seja exercido um direito de livre resolução válido, os pagamentos serão reembolsados sem demora injustificada e no prazo de catorze dias após a comunicação, pelo meio de pagamento original, salvo outro meio expressamente acordado sem custos para o consumidor.

7. Falhas, não fornecimento e direitos do consumidor

Se uma ligação não funcionar, faltar um ficheiro, existir corrupção de dados ou o conteúdo não corresponder à descrição, contacte-nos com a referência da encomenda e uma breve descrição. Mantêm-se os direitos legais do consumidor relativos ao fornecimento e à conformidade dos conteúdos digitais, incluindo os meios de tutela previstos na lei aplicável. A perda do direito de livre resolução não elimina esses direitos.

Num fornecimento digital único ou numa série de fornecimentos individuais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional responde, nos termos legais, por faltas de conformidade existentes no fornecimento que se manifestem no prazo de dois anos. Mantêm-se as proteções imperativas do consumidor aplicáveis.

8. Utilização pessoal e direitos

A compra destina-se à utilização pessoal dos ficheiros fornecidos. Os direitos de autor mantêm-se nos respetivos titulares. A redistribuição, revenda ou partilha pública exige autorização, salvo utilização permitida por exceção legal aplicável. Não são afastados os direitos imperativos do consumidor nem as utilizações legalmente permitidas.

9. Reclamações e resolução de litígios

Pode enviar reclamações para contact@miguel-oliveira.com. O vendedor não assumiu qualquer compromisso voluntário de participar em procedimentos perante um organismo alemão de resolução alternativa de litígios de consumo.

Estas condições não escolhem um tribunal exclusivo nem afastam a proteção do consumidor que se aplique independentemente da lei escolhida num contrato.

10. Privacidade e alterações

Usamos os seus dados de contacto e faturação para tratar da encomenda, disponibilizar os ficheiros e responder a pedidos de apoio ou de livre resolução. Os pagamentos são processados através da Stripe. Para mais informações sobre o tratamento dos dados e o exercício dos seus direitos, consulte a Política de Privacidade (em inglês).

As condições e a descrição do produto aplicáveis à encomenda aceite constituem a sua referência. Uma revisão posterior do website não reduz retroativamente os direitos relativos a essa encomenda.

11. Modelo facultativo de livre resolução

Para: Henrique Miguel Barroso Oliveira, Drömlingsweg 3a, 38471 Rühen, Alemanha. contact@miguel-oliveira.com

Comunico que pretendo resolver o meu contrato relativo aos seguintes conteúdos digitais. Produto e referência da encomenda: ____________________

Encomendado em: [data]
Nome do consumidor: [nome]
Morada do consumidor: [morada]
Data: [data]
Assinatura: [apenas se enviado em papel]